Resumo da notícia
- Senado retoma discussão para modernizar Lei de Proteção de Cultivares, com foco na exclusividade sobre variedades de plantas e prazo de proteção, que pode variar de 15 a 25 anos para algumas culturas.
- Setor de sementes defende atualização da legislação para acompanhar avanços tecnológicos como edição gênica, visando estimular investimentos e acelerar a chegada de novas variedades ao mercado.
- Produtores temem que extensão da exclusividade aumente custos e concentre mercado, gerando dependência de poucas empresas; pressão política pode atrasar aprovação da proposta.
A discussão sobre a modernização da legislação de sementes ganhou novo capítulo depois que o Senado retomou a proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997. O texto, que mexe nas regras de exclusividade sobre variedades de plantas desenvolvidas por melhoramento genético, já passou pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.
Agora, a proposta aguarda análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, enquanto o calendário eleitoral reduz o ritmo das comissões temáticas. Por isso, a tendência é que a discussão avance mais devagar nos próximos meses.
O que muda no prazo de proteção
No centro do debate está o tempo de proteção das chamadas cultivares. Atualmente, a lei garante ao produtor direitos exclusivos sobre essas variedades por 15 anos.
O Senado havia aprovado uma versão que ampliava esse prazo para 20 anos, mas os deputados rejeitaram a majoração e mantiveram os 15 anos no substitutivo que agora volta à apreciação dos senadores. Além disso, a proposta prevê prazos diferenciados para algumas culturas.
Para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, plantas ornamentais e cana-de-açúcar, o tempo de proteção passa a ser de 25 anos, segundo a emenda em tramitação. A justificativa dos autores é dar mais segurança jurídica a investimentos em pesquisa de longo ciclo, embora a mudança divida opiniões no campo.
Setor de sementes defende atualização
Entidades do setor de sementes, como a Abrasem, defendem a atualização da legislação para acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas. Segundo essas organizações, normas criadas há décadas não acompanham realidades como a edição gênica e outras técnicas de melhoramento.
Essa defasagem, na visão do setor, freia investimentos e atrasa a chegada de novas variedades ao mercado. Por isso, quem trabalha com pesquisa e produção de sementes trata a modernização da lei como prioridade.
Preocupação dos produtores
Por outro lado, representantes de produtores argumentam que a ampliação da exclusividade pode encarecer as sementes e concentrar o mercado nas mãos de poucas empresas. Eles temem que o produtor rural fique mais dependente de um número reduzido de fornecedores.
Em fevereiro de 2026, chegou-se a cogitar que a proposta seria engavetada após pressão de produtores gaúchos. Esse episódio ilustra o nível de tensão em torno do tema e a força da reação de parte do setor produtivo.
Articulação das comissões estaduais
Paralelamente à tramitação do projeto, Comissões de Sementes e Mudas de diferentes estados articulam demandas regulatórias comuns. Durante o XXIII Congresso Brasileiro de Sementes, em Foz do Iguaçu, representantes de pelo menos 15 comissões se reuniram para trocar experiências e discutir ações conjuntas.
Entre os pontos na pauta estão a revisão do regimento interno das CSMs pelo Mapa, padrões para aveia branca forrageira e aveia granífera e a criação de uma legislação específica para sementes de alho. O objetivo, desse modo, é harmonizar regras e evitar que cada estado siga critérios muito distintos.
Impacto para o produtor
A estratégia transforma demandas regionais em propostas de alcance nacional e fortalece a participação do setor na construção e atualização das regras que afetam a cadeia de sementes e mudas. Para o produtor, o resultado dessas negociações pode influenciar diretamente o custo do material genético.
Além do preço, estão em jogo a disponibilidade de variedades adaptadas a cada região e o ritmo de inovação no campo. Assim, mudanças na legislação de cultivares têm efeito prático no dia a dia da lavoura e no bolso de quem planta.