Resumo da notícia
- Renan Santos propõe mudanças na reforma agrária, priorizando a produtividade dos assentamentos e o tempo de trabalho dos beneficiários, além de endurecer penas contra invasões de propriedades rurais.
- O programa AgroBrasil 2030 inclui a expansão da agroindústria, uso de inteligência artificial no campo e melhorias na infraestrutura para escoamento da produção agrícola.
- O plano também visa reduzir a dependência de fertilizantes importados até 2035, ampliando a produção nacional e discutindo a mineração controlada em terras indígenas.
Renan Santos (Missão) propõe mudanças nas regras relacionadas à reforma agrária, aumento da produção nacional de fertilizantes e incentivos para ampliar o processamento de produtos agropecuários no Brasil.
Além dessas medidas, o programa prevê investimentos em infraestrutura, uso de inteligência artificial no campo e mudanças no Plano Safra para estimular produtores que avancem na industrialização da produção.
As propostas fazem parte do plano de governo apresentado pelo Partido Missão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, por sua vez, é uma versão condensada do chamado Livro Amarelo, que, segundo o próprio partido, reúne mais de 500 páginas.
Na versão registrada no TSE, a agenda para o setor aparece principalmente no programa AgroBrasil 2030, organizado em cinco pilares. Embora tratem de temas diferentes, as propostas conectam produção, infraestrutura, tecnologia e industrialização.
AgroBrasil 2030 reúne cinco pilares
O primeiro pilar trata de invasões de propriedades rurais e segurança jurídica. Entre as medidas, o programa propõe revogar a Nota Técnica nº 4/2025 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e endurecer as penas para esbulho possessório.
Além disso, o documento prevê orientar as forças policiais a atuar contra invasões de propriedades conforme a legislação penal.
Já o segundo pilar concentra as mudanças propostas para a reforma agrária. Nesse caso, o programa pretende auditar a produtividade das áreas destinadas aos assentamentos e estabelece uma condição para a criação de novas unidades.
Segundo o documento, novos assentamentos não seriam criados até que os existentes atingissem níveis de produtividade considerados compatíveis com os demais imóveis rurais.
Ao mesmo tempo, o programa propõe mudar a seleção dos beneficiários. A intenção é priorizar o tempo de trabalho em atividades agrárias, em vez do período de permanência em acampamentos.
Fertilizantes entram na estratégia de produção nacional
A redução da dependência externa de fertilizantes forma o terceiro pilar do AgroBrasil 2030.
Para alcançar esse objetivo, o programa propõe executar e ampliar o Plano Nacional de Fertilizantes. Além disso, prevê mudanças regulatórias para estimular a exploração nacional de minerais utilizados na produção de fosfato, potássio e nitrogenados.
O documento vai além e propõe discutir no Congresso regras para mineração controlada em terras indígenas onde existam reservas de fosfato e potássio.
Como meta, estabelece que, a partir de 2035, as lavouras brasileiras deixem de depender de fertilizantes provenientes da Rússia, Belarus e Marrocos.
Nesse ponto, tanto a meta quanto os números sobre consumo e importação apresentados pelo documento correspondem a informações e projeções do próprio programa de governo.
Agroindústria ganharia incentivos
O quarto pilar, por outro lado, muda o foco para o processamento da produção agropecuária dentro do Brasil.
Como referência, o plano usa a cadeia do suco de laranja e propõe ampliar a industrialização de produtos como café, soja, cacau e carne.
Para estimular esse movimento, o programa prevê Zonas Econômicas Especiais, linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vinculadas a metas de exportação e acordos comerciais bilaterais.
O Plano Safra também entraria nessa estratégia. Nesse caso, Renan Santos propõe reorganizar o programa para beneficiar produtores que invistam no processamento e na verticalização da produção.
No Nordeste, enquanto isso, a produção de fertilizantes aparece associada à criação de polos econômicos. Entre os projetos citados está o eixo formado por Pecém, no Ceará, e Araripe, em Pernambuco.
Plano propõe auditoria de materiais didáticos
Educação e comunicação sobre o agronegócio formam o quinto pilar.
Nesse campo, o documento propõe uma auditoria técnica permanente de livros didáticos e materiais produzidos pelo Ministério da Educação.
Segundo o programa, Embrapa e universidades ligadas às ciências agrárias participariam da revisão da maneira como o agronegócio aparece nesses materiais.
A medida, portanto, está relacionada ao diagnóstico apresentado pelo partido de que existe desinformação sobre o setor no ambiente educacional.
Inteligência artificial chega ao campo
Além dos cinco pilares, a tecnologia aparece em outra frente do programa.
Uma das propostas é criar a Base Agro-Bio Nacional, destinada a reunir dados agropecuários e, a partir deles, apoiar o desenvolvimento de drones, robótica e aplicações de inteligência artificial no campo.
Com essa estrutura, o plano busca aproximar a produção rural da agenda de desenvolvimento tecnológico do país.
Ao mesmo tempo, o diagnóstico apresentado pelo partido associa os desafios do agro e da inteligência artificial a problemas de acesso a capital de longo prazo, infraestrutura logística e digital e marcos regulatórios.
Assim, a inteligência artificial não aparece de forma isolada no programa, mas associada à disponibilidade de dados, infraestrutura e investimento.
Ferrovias e portos entram no plano
A infraestrutura também ocupa espaço relevante no programa. Renan Santos propõe iniciar a Ferrogrão e concluir a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Além dessas obras, a lista inclui a Ferrovia Alcântara-Açailândia e a viabilização da Ferrovia Transoceânica.
Nos portos, por outro lado, o plano prevê ampliar a capacidade instalada nas regiões Norte e Nordeste, expandir o Porto de Ilhéus e acelerar as obras no Porto de Itaqui.
As rodovias também entram no diagnóstico. Nesse caso, o documento cita gargalos em corredores importantes para o escoamento da produção, entre eles BR-163, BR-319 e trechos da BR-101.
Para tirar esses projetos do papel, o programa combina investimento estatal, concessões, parcerias público-privadas e capital privado. Além disso, o regime de autorização ferroviária aparece entre os instrumentos previstos.
Capital privado teria papel na expansão do agro
A participação do capital privado, no entanto, não fica restrita à infraestrutura.
No AgroBrasil 2030, a proposta é combinar mudanças regulatórias e investimento público para atrair recursos privados e, dessa maneira, aumentar o processamento da produção dentro do país.
Com isso, agricultura, agroindústria, infraestrutura e tecnologia aparecem conectadas dentro da estratégia apresentada pelo partido.
As propostas de Renan Santos para o setor se concentram, portanto, em mudanças na reforma agrária, produção nacional de fertilizantes, industrialização, infraestrutura e tecnologia aplicada ao campo.
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Esta reportagem integra o especial do Agro em Campo “Eleições 2026 — O futuro do agro”. O conteúdo tem como base o programa de governo registrado pela candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Metas, números, propostas e projeções atribuídos ao candidato têm como origem esse documento, salvo quando indicada outra fonte.